Sistema de Informações de Crédito
As operações de crédito são registradas no Sistema de Informações de
Créditos (SCR) administrado pelo Banco Central do Brasil (BACEN), que tem por
finalidade: (i) fornecer informações ao BACEN para fins de monitoramento do
crédito no sistema financeiro e para o exercício de suas atividades de
fiscalização; e, (ii) propiciar o intercâmbio, entre as instituições financeiras
sujeitas ao dever de conservar o sigilo bancário de que trata a Lei Complementar
nº 105/2001, das informações referentes a débitos e responsabilidades de
clientes em quaisquer operações de crédito, com o objetivo de subsidiar
decisões de crédito e de negócios.
O Cliente poderá ter acesso aos dados constantes em seu nome no SCR,
por meio do Registrato – Extrato do Registro de Informações no BACEN ou da
Central de Atendimento ao Público do BACEN.
As manifestações de discordância quanto às informações constantes do
SCR e os pedidos de correções, exclusões e registros de medidas judiciais no
SCR deverão ser dirigidos ao Credor, por meio de requerimento escrito e
fundamentado do Cliente, acompanhado da respectiva decisão judicial, quando
for o caso.
Consultas a débitos e responsabilidades decorrentes de operações com
características de crédito, bem como a operações de crédito oferecidas em
garantia, que constem ou venham a constar em nome do Cliente, no SCR ou nos
sistemas que venham a complementar ou a substituir o SCR poderão ser feitas
mediante autorização do Cliente.